Contemporary State of Control of Constitutionality of the Constitutional Jurisdiction of the Development and Deepening of Democracy. Procedural, argumentation and substantial hermeneutics.

Abstract

Por intermédio deste artigo, pretendo investigar o controle jurisdicional da constitucionalidade do STF e outras Cortes Supremas, e de como se espera ser o processo jurisdicional do futuro. A fonte teórica para a mudança do paradigma jurisdicional, para um processo jurisdicional aberto, onde os interesses sociais em debate possam se expressar e participar do evento judicial de composição de conflito, é que se delineia pelo processo democrático alinhado com a teoria do procedimentalismo do pensamento habermasiano, ou de outro lado, dentro do processo da argumentação de Alexy. O Estado haverá de alterar seu componente público para que os atores sociais façam parte e ampliem o processo democrático da jurisdição, tendo como alvo o processo mais profundo de realização de justiça